sábado, 2 de julho de 2011

Cassação dos diplomas de Prefeito e Vice-Pref.de Fronteiras-PI

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  1. Paola Sousa Bezerra2 de julho de 2011 às 20:16

    PROCESSO: RESPE Nº 5410953 - Recurso Especial Eleitoral UF: PI
    JUDICIÁRIA
    Nº ÚNICO: 5410953.2008.618.0040
    MUNICÍPIO: FRONTEIRAS - PI N.° Origem: 5410953
    PROTOCOLO: 8832011 - 25/01/2011 13:30
    RECORRENTE: NORBERTO ÂNGELO PEREIRA NETO
    ADVOGADO: JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO
    ADVOGADO: RODRIGO MELO MESQUITA
    ADVOGADO: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA
    RECORRENTE: OSMAR SOUSA
    ADVOGADO: RODRIGO MELO MESQUITA
    ADVOGADO: JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO
    RECORRIDOS: EUDES AGRIPINO RIBEIRO
    RECORRIDOS: ALEXANDER LUCENA SAMPAIO
    ADVOGADA: JACYLENNE COELHO BEZERRA
    ADVOGADO: VICENTE RIBEIRO GONÇALVES NETO
    ADVOGADO: FERNANDO LIMA LEAL
    ADVOGADO: VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA
    RELATOR(A): MINISTRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
    ASSUNTO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - VICE-PREFEITO
    LOCALIZAÇÃO: SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES
    FASE ATUAL: 30/06/2011 22:08-Julgado AGR NO REspe Nº 54109-53.2008.6.18.0040 em 30/06/2011. Acórdão Desprovido

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