Em 2008, o professor de Direito Penal da PUCRS e
então procurador da República, Luciano Feldens, escreveu o artigo abaixo,
contrapondo-se ao movimento "um dia sem imposto".
Preconizou-se, dias atrás, "um dia sem
imposto". Pagar imposto não é algo que dê prazer. Especialmente quando
assistimos a recorrentes escândalos políticos envolvendo apropriação e desvio
de dinheiro público. Quando falham as instituições de controle, então, como
anotou Zero Hora em recente editorial, a indignação se avoluma. E o ápice do
desgosto parece estar na constatação de que não percebemos o retorno
prestacional para a parcela que aportamos em impostos. Sobre isso, é preciso
esclarecer algo: nós, assinantes de Zero Hora, ocupantes de uma posição
socioeconômica privilegiada, jamais receberemos do Estado, individualmente, uma
contraprestação na exata proporção do que pagamos. E isso é assim,
infelizmente, porque deve ser. A Constituição de 1988 fixa como objetivos
fundamentais da República a erradicação da pobreza e a redução das
desigualdades sociais (art. 3º). A única maneira de cumpri-los em uma sociedade
altamente estratificada a exemplo da nossa, em que o Estado não produz riqueza,
é mediante a capilarização de um percentual dos recursos de quem a produz,
destinando-o ao financiamento de políticas sociais que aproveitam, em especial,
às camadas socioeconômicas inferiores.
Diferentemente do que ocorre em um condomínio,
onde cada morador cumpre com sua cota e os serviços são coletivamente
devolvidos na medida do orçamento ajustado (limpeza, manutenção, segurança), no
domínio social a situação é bastante diferente. Nem todos são pagadores. A
maciça maioria não é. Isso significa que pagamos por outros e para outros.
Essencialmente para aqueles que, se não fosse a presença do Estado no
financiamento e na gestão da saúde e da educação públicas, por exemplo, jamais
teriam minimamente satisfeitas essas condições elementares de dignidade humana;
à diferença de nós, eles não têm a alternativa do setor privado...
Em termos de política social, sempre se poderá
fazer melhor. Muito melhor, talvez. Seja como for, enquanto persistir essa
profunda desigualdade, a fórmula da redistribuição implicará, sempre, que paguemos
mais do que individualmente possamos almejar em troca.
Assim, além de um dia sem imposto, talvez
pudéssemos também cogitar: que tal "um dia sem Estado"? Recentemente,
os Estados Unidos presenciaram esse dia, quando da passagem do furacão que
assolou New Orleans, levando à total paralisia dos serviços estatais de socorro
(bombeiros, ambulâncias, polícias). Resultado: além da potencialização da
tragédia em si, um aumento vertiginoso de roubos, estupros e homicídios. No
Brasil, se esse "dia sem Estado" vingar, pretendo não sair de casa. E
por um exercício hipotético de solidariedade mesclada com egoísmo, vou torcer
para que esse dia não seja aquele no qual está agendada, há meses, pelo SUS, a
sessão de quimioterapia de minha empregada doméstica. Ela depende do sistema
público de saúde (Estado). E eu dependo dela.
Fonte: http://splashurl.com/ltpaqjx
A abordagem reflexiva do autor levanta algumas
questões interessantes do ponto de vista da realidade brasileira.
No Brasil, dada a estrutura do sistema tributário, todos pagam impostos inclusive aqueles de menor renda, que proporcionalmente pagam mais dado o sistema tributário altamente regressivo do nosso país. Outro ponto importante neste debate é o fato do Brasil possuir um alto índice de desigualdade social.
Apesar de ser um país rico em recursos naturais e com um PIB (Produto Interno Bruto) figurando sempre entre os 10
maiores do mundo, o Brasil é um país extremamente injusto no que diz respeito à distribuição de seus recursos entre a
população. Um país rico; porém, com muitas pessoas pobres,
devido ao fenômeno da desigualdade social, que é elevado.
Pesquisadores da área social e econômica atribuem essa elevada desigualdade social no Brasil a um contexto histórico, que culminou numa crescente evolução do quadro no país.
Mesmo sendo uma nação de dimensões continentais e riquíssima em recursos naturais, o Brasil desponta uma triste contradição, de estar sempre entre os dez países do mundo com o PIB mais alto e, por outro lado, estar sempre entre os 10 países com maiores índices de disparidade social.
Pesquisadores da área social e econômica atribuem essa elevada desigualdade social no Brasil a um contexto histórico, que culminou numa crescente evolução do quadro no país.
Mesmo sendo uma nação de dimensões continentais e riquíssima em recursos naturais, o Brasil desponta uma triste contradição, de estar sempre entre os dez países do mundo com o PIB mais alto e, por outro lado, estar sempre entre os 10 países com maiores índices de disparidade social.
Mesmo com a Constituição Federal e diversos códigos e estatutos,
assegurando o acesso à educação, moradia, saúde, segurança pública, além de
autonomias econômicas e ideológicas, a realidade que se vê ainda é distante do
que se reza nos direitos do cidadão brasileiro no tocante à erradicação da
desigualdade social neste país, em constante crescimento econômico e político.