Por Camila Almeida
O canabidiol (CBD), presente na maconha, saiu da lista de
medicamentos proibidos e passou a figurar na lista de substâncias
controladas no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) decidiu pela reclassificação da substância nesta quarta-feira
(14), numa reunião da diretoria, por unanimidade. A medida permite que
médicos possam prescrever a substância a seus pacientes, desburocratiza o
processo de importação e a entrada do produto no País, facilita o
acesso dos pesquisadores ao CBD e legaliza a produção e comercialização
de medicamentos por laboratórios brasileiros ou estrangeiros.
Em dezembro, o Conselho Federal de Medicina já havia liberado,
em caráter de exceção e apenas em último caso, que os médicos pudessem
prescrever a substância, mesmo sendo proibida, a pacientes menores de 18
anos, portadores de epilepsia ou de convulsões resistentes às
medicações disponíveis e em doses limitadas. Caso contrário, continuavam
correndo riscos de ter o registro profissional cassado. Com a liberação
da Anvisa, pacientes adultos, portadores de outras doenças, também
podem ser beneficiados, e os médicos deverão contar com mais liberdade
na prescrição.
Outra vantagem é a possibilidade de, em breve, termos medicamentos
sendo comercializados no Brasil, o que diminuiria consideravelmente o
custo do CBD e o tempo que ele leva para chegar às famílias. Em nota, a
Anvisa informou que um laboratório estrangeiro já fez a solicitação para
vender o CBD aqui e a composição proposta está em fase de análise. O
próximo passo é realizar vistoria na fábrica para verificar se a empresa
se enquadra em todas as exigências. Atualmente, o laboratório americano
que exporta ampolas para os brasileiros cobra US$ 450 para cada 10g do
óleo da substância, fora as taxas da importação. Há 336 pacientes
importando estas ampolas, mas elas são inacessíveis a famílias de baixa
renda.
Apesar de se dizer que o CBD saiu da lista de substâncias proibidas, a
verdade é que ele nunca esteve lá. Quem consta (e continua constando)
na lista proscrita da Anvisa é a Cannabis sativa (nome científico
da maconha). O tetrahidrocanabinol (THC) e suas variações, por terem
efeito psicoativo, também continuam figurando entre os condenados,
apesar dos seus efeitos medicinais igualmente comprovados em pesquisas.
Em fevereiro do ano passado, uma edição especial da SUPER intitulada A Revolução da Maconha
chegava às bancas. A história da família Fischer, que decidiu burlar a
lei e importar o CBD para controlar as 80 convulsões semanais de Anny,
garotinha de apenas 5 anos na época, evidenciava toda dificuldade (e
ilegalidade) de se medicar no Brasil, também enfrentada por outros
pacientes. Começava uma luta para que essas pessoas não precisassem ser
consideradas traficantes nem correr riscos legais para conseguir se
tratar.
Katiele, mãe de Anny, se tornou um personagem simbólico dessa
batalha, pela coragem e pelo potencial de mobilização que conseguiu sua
história conseguiu gerar. “Acredita que amanhã, dia 15 de janeiro, faz
exatamente um ano que eu recebi a primeira ligação do Tarso [Araújo,
jornalista que editou o especial da SUPER]? E eu estava tão feliz de que
alguém, finalmente, estava me escutando, contando o que gente estava
passando. E morrendo de medo que fosse um policial”, ri Katiele, por
telefone, celebrando a decisão da Anvisa. “Nós estamos extremamente
contentes com esse passo dado, que vai permitir que a gente possa
discutir a maconha medicinal com mais consistência daqui pra frente”,
comemora Norberto, pai de Anny.
Em fevereiro, um curta-metragem idealizado e desenvolvido por Tarso,
Raphael Erichsen e Rodrigo Braga, alastrou a história pelo País e fez
com que a maconha medicinal ganhasse destaque na imprensa. Em outubro,
foi lançado o longa Ilegal nos cinemas, contando a história de
várias mães e pacientes que precisavam da maconha medicinal para se
medicar e da briga travada com a Anvisa. Foi a estreia da SUPER nos
cinemas. E, junto com nosso nome na tela, estava o sentimento de estar
participando e contribuindo para a construção de algo maior do que uma
revista ou documentário. Sentimento que se confirmou hoje, na Anvisa.
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